Procedimento Comum Cível 0824564-05.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 52.039,52

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por Cleia Ribeiro Maia, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por Cleia Ribeiro Maia, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por Cleia Ribeiro Maia, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por Cleia Ribeiro Maia, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEIA RIBEIRO MAIA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as as partes, no prazo comum de cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários pericial. TERESINA, 25 de março de 2025. Livia Fernanda Guedes Monte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824564-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:02

Nomeado perito

05/10/2024, 15:17

Outras Decisões

05/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

24/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de termo de audiência

06/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLEIA RIBEIRO MAIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

25/01/2021, 08:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

25/01/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:37

Conclusos para decisão

20/01/2021, 12:49

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 07/01/2021 09:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

20/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:34

Audiência Conciliação designada para 07/01/2021 09:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

06/11/2020, 09:33

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 09:31

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:37

Decisão

•05/10/2024, 15:17

Decisão

•22/05/2024, 12:34

Decisão

•25/01/2021, 08:37

Despacho

•05/11/2020, 07:27