Procedimento Comum Cível 0824523-62.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.376,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSENILDO SILVA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/PR 25858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSENILDO SILVA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:07

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:12

Decisão

•20/02/2026, 15:05

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:07

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:05

Outras Decisões

20/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:51

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

29/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSENILDO SILVA LIMA REU: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824523-62.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor. A Lei Nº14.331/2022 alterou a legislação previdenciária, trazendo consigo uma série de requisitos adicionais à petição inicial, modificando o art.129-A da Lei Nº8213/1991. Nesse sentido, deverá o autor acrescentar na petição inicial as seguintes informações, acostando os documentos correspondentes: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação pela administração pública; Assim, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sanando os vícios apresentados, sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO. TERESINA-PI, 16 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:08

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:51

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSENILDO SILVA LIMA - CPF: 025.669.473-76 (AUTOR).

16/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:10

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 16:38

Sentença

•01/12/2025, 09:56

Decisão

•16/05/2025, 16:47