Procedimento Comum Cível 0802019-90.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802019-90.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 07/10/2025

05/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802019-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por ANTONIO HENRIQUE DA SILVA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de $ 4.000,00 (quatro mil reais), de danos morais, sendo deste valor pertencente ao advogado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de honorários, em até 15 (quinze) dias úteis contados do protocolo deste instrumento, devidamente assinado, através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, conforme ID. 77180042. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 78393236. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 59132382 (e 58826920), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o causídico do autor para que junte aos autos o comprovante de repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Após tudo cumprido e comprovado, dê-se baixa nos autos e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:43

Homologada a Transação

07/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:43

Despacho

•28/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802019-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por ANTONIO HENRIQUE DA SILVA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de $ 4.000,00 (quatro mil reais), de danos morais, sendo deste valor pertencente ao advogado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de honorários, em até 15 (quinze) dias úteis contados do protocolo deste instrumento, devidamente assinado, através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, conforme ID. 77180042. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 78393236. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 59132382 (e 58826920), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o causídico do autor para que junte aos autos o comprovante de repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Após tudo cumprido e comprovado, dê-se baixa nos autos e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

09/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)