Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801288-64.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801288-64.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SEBASTIAO DE SOUZA REIS, HELIANE RIBEIRO DUARTE REIS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências abaixo elencadas, a fim de viabilizar a adequada instrução da demanda: Considerando que o imóvel objeto da presente demanda, conforme informado na petição inicial, encontra-se inserido em gleba maior, e que a certidão juntada sob Id nº 83948576 apresenta medidas divergentes em relação aos documentos técnicos (Id nº 82955660) e ao contrato (Id nº 82955656), deverá a parte autora: a) Juntar certidão atualizada e individualizada do imóvel objeto da presente demanda, seja ela positiva ou negativa, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, sem a inclusão de informações acerca da situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante à presente ação; b) Na hipótese de existir matrícula individualizada positiva do imóvel, deverá ser apresentada certidão de inteiro teor, com ônus, contendo expressamente a informação sobre a existência (ou não) de ações reais, reipersecutórias ou pessoais incidentes sobre o bem; c) Na ausência de matrícula individualizada, deverão ser apresentadas: c.1) Certidão negativa do imóvel; e c.2) Certidão contendo informação sobre eventual inserção do lote em área maior (como loteamento ou gleba), com indicação do número da matrícula correspondente, se houver; d) Complementar a documentação constante dos autos, tendo em vista que, embora conste o documento de Id nº 82955656, faz-se necessária a juntada de elementos adicionais que comprovem o tempo de posse sobre o imóvel objeto da lide. Para tanto, poderão ser apresentados documentos tais como: contas de consumo (água e energia elétrica), notificações fiscais, carnês de IPTU, correspondências oficiais, contratos particulares ou quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a ocupação contínua e a destinação do imóvel, vinculando-o às pessoas indicadas na inicial, Sebastião de Souza Reis e Heliane Ribeiro Duarte Reis. SANADAS AS FALHAS ACIMA, realizar o Cadastro no CERURBJUS, acessando o sistema através do link https://cerurbjus.tjpi.jus.br/. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 8 de outubro de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801288-64.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

09/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Todas as movimentações(20)