Procedimento Comum Cível 0803239-78.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803239-78.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:34

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803239-78.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Francisca Maria da Conceição, na qual foi solicitado o benefício da justiça gratuita. O pedido de gratuidade foi analisado e indeferido, tendo a parte sido intimada para recolher as custas processuais correspondentes, nos termos do Código de Processo Civil. A parte autora interpôs agravo de instrumento, o qual foi conhecido e provido (id. 60736684). Oportunizada e devidamente advertida quanto à juntada da declaração de hipossuficiência, permanecendo inerte, não cumpriu a determinação judicial. Após a intimação, constatou-se que a parte não efetuou o pagamento das custas no prazo legal, permanecendo pendente o cumprimento da condição essencial para o regular prosseguimento da ação. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não forem atendidas as condições da ação, incluindo o pagamento das custas processuais. No caso em exame, a parte foi devidamente intimada para cumprir a exigência, mas não o fez, impossibilitando o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BARRAS-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803239-78.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Francisca Maria da Conceição, na qual foi solicitado o benefício da justiça gratuita. O pedido de gratuidade foi analisado e indeferido, tendo a parte sido intimada para recolher as custas processuais correspondentes, nos termos do Código de Processo Civil. A parte autora interpôs agravo de instrumento, o qual foi conhecido e provido (id. 60736684). Oportunizada e devidamente advertida quanto à juntada da declaração de hipossuficiência, permanecendo inerte, não cumpriu a determinação judicial. Após a intimação, constatou-se que a parte não efetuou o pagamento das custas no prazo legal, permanecendo pendente o cumprimento da condição essencial para o regular prosseguimento da ação. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não forem atendidas as condições da ação, incluindo o pagamento das custas processuais. No caso em exame, a parte foi devidamente intimada para cumprir a exigência, mas não o fez, impossibilitando o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BARRAS-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:20

Sentença

•08/10/2025, 11:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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