Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000453-57.2017.8.18.0087 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000453-57.2017.8.18.0087 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

27/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000453-57.2017.8.18.0087 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA veiculada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ. Em suas razões, alega o impugnante que os cálculos apresentados pela exequente estão eivados por excesso de execução, notadamente porque apresentam juros de mora com índice diverso e calculados a partir do ajuizamento. A impugnada manifestou-se pela rejeição da impugnação. É o breve relato. Passo a decidir. Em que pese alegue que a impugnada tenha incorrido em excesso de execução, a Fazenda impugnante não discriminou os valores que entende como devidos, dando azo à rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. Em face do exposto, com fundamento nas razões e dispositivo supramencionados, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados na planilha ID 27295708. Sem condenação em honorários nesta fase. Considerando os valores constantes na planilha sobredita, expeçam-se os ofícios requisitórios, na seguinte forma: a) para a parte autora, MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO, Precatório de R$ 12.099,27 (doze mil e noventa e nove reais e vinte e sete centavos); b) para a patrona, DRA. GISMARA MOURA SANTANA, RPV de R$ 1.814,89 (mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). Com a juntada dos ofícios, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 (cinco) dias e proceda a Secretaria com as comunicações de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000453-57.2017.8.18.0087 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA veiculada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ. Em suas razões, alega o impugnante que os cálculos apresentados pela exequente estão eivados por excesso de execução, notadamente porque apresentam juros de mora com índice diverso e calculados a partir do ajuizamento. A impugnada manifestou-se pela rejeição da impugnação. É o breve relato. Passo a decidir. Em que pese alegue que a impugnada tenha incorrido em excesso de execução, a Fazenda impugnante não discriminou os valores que entende como devidos, dando azo à rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. Em face do exposto, com fundamento nas razões e dispositivo supramencionados, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados na planilha ID 27295708. Sem condenação em honorários nesta fase. Considerando os valores constantes na planilha sobredita, expeçam-se os ofícios requisitórios, na seguinte forma: a) para a parte autora, MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO, Precatório de R$ 12.099,27 (doze mil e noventa e nove reais e vinte e sete centavos); b) para a patrona, DRA. GISMARA MOURA SANTANA, RPV de R$ 1.814,89 (mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). Com a juntada dos ofícios, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 (cinco) dias e proceda a Secretaria com as comunicações de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

09/10/2025, 00:00

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Recebidos os autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENITA DE SOUSA BISPO em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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