Procedimento Comum Cível 0801576-45.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.710,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii

Partes do Processo

ANTONIO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE CASTRO

OAB/PI 22322·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PI 17448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 07:36

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:10

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

05/03/2026, 08:43

Declarada incompetência

05/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:54

Expedição de Petição (outras).

22/01/2026, 20:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 08:43

Decisão

•05/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 07:36

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:10

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

05/03/2026, 08:43

Declarada incompetência

05/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:54

Expedição de Petição (outras).

22/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO VIANA DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, §4°, do Provimento Conjunto 11/2016, intimo a parte autora a juntar os documentos necessários para sanar a inconsistência indicada na certidão de triagem no prazo de 15 dias. Ressalto que o não atendimento poderá ocasionar o indeferimento da petição inicial e /ou julgamento sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. PEDRO II, 8 de outubro de 2025. MARIA ELLEN SILVA FONTINELE 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801576-45.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Repetição do Indébito]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:36

Juntada de informação

05/07/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 11:00