Execução Fiscal 0803817-65.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.153,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 8 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803817-65.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 08:02

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 14:22

Decisão

•15/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 8 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803817-65.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:34

Deferido o pedido de

11/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JARBAS DA COSTA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de informação

29/08/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

30/06/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 12:03

Decisão

•15/10/2024, 11:43

Despacho

•25/08/2024, 15:47

Despacho

•25/08/2024, 15:47

Despacho

•25/08/2024, 15:47

Despacho

•25/08/2024, 15:47

Decisão

•11/06/2024, 11:34

Decisão

•03/04/2024, 08:49

Despacho

•01/03/2024, 09:21

Decisão

•06/09/2023, 09:12

Despacho

•30/06/2023, 09:38