Procedimento Comum Cível 0803147-96.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803147-96.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERNANNE DE CARVALHO VICENTE REU: INSS DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803147-96.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] defiro a concessão da justiça gratuita em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. Lado outro, verifico que se faz necessário regularizar a representação processual, uma vez que a parte autora é analfabeta e o instrumento outorgado acostado aos autos é particular e não observa o disposto no art. 595, do Código Civil. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada de procuração outorgada por instrumento público ou procuração particular que observe as exigências do art. 595, do Código Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo, junte comprovante de endereço atualizado em seu nome ou observe os requisitos da LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 para preenchimento de declaração de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERNANNE DE CARVALHO VICENTE - CPF: 611.338.653-80 (AUTOR).

08/10/2025, 12:21

Determinada a emenda à inicial

08/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:07

Despacho

•10/02/2026, 11:07

—

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERNANNE DE CARVALHO VICENTE - CPF: 611.338.653-80 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(19)