Procedimento Comum Cível 0800690-87.2022.8.18.0053 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800690-87.2022.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDUARDO BORGES DE CASTRO APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800690-87.2022.8.18.0053 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:37

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/10/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 14:26

Sentença

•09/04/2024, 13:19

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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