Execução Fiscal 0026184-95.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO LIMA RODRIGUES

OAB/PI 12766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ANDRADE E MATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE

CPF

Reu

ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:50

Outras Decisões

26/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 19:07

Decisão

•26/03/2026, 19:07

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legal

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01/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:50

Outras Decisões

26/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ANDRADE E MATOS LTDA - ME, ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE, ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte Executada, através de seu(a) advogado(a), para, diante da penhora de ativos financeiros realizada via sistema BACENJUD, no valor de R$ 71,26 (setenta e um reais e vinte e seis centavos) apresente embargos à execução, no prazo de 30(trinta) dias, caso queira. TERESINA, 8 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026184-95.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Decretada a indisponibilidade de bens

14/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:47

Juntada de comprovante

21/11/2024, 22:46

Outras Decisões

13/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:25

Decretada a indisponibilidade de bens

13/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de ELLINE MARIA MATOS DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de ELLEN MARIA MATOS DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 08:36

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 16:11

Desentranhado o documento

27/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:51

Juntada de contrafé eletrônica

25/06/2021, 14:54

Juntada de carta

25/06/2021, 14:53

Juntada de carta

25/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 09:22

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 08:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-25.

25/03/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2020, 18:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/08/2018, 16:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações

27/08/2018, 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

15/06/2018, 14:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-04.

04/04/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/04/2018, 09:25

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2017, 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/06/2017, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 09:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/06/2017, 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2017, 11:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

08/05/2017, 06:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/07/2015, 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/07/2015, 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/07/2015, 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 09:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 08:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2014, 11:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/10/2014, 11:48

Distribuído por sorteio

16/10/2014, 11:48

Decisão

•14/07/2025, 16:23

Decisão

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 20:12

Decisão

•13/11/2023, 10:24

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:14

Despacho

•14/05/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:21