Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801908-46.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Receptação culposa
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
TJPI
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI
Autor
LUCAS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
CPF
082.***.***-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO NETO
OAB/PI 14347
·
CPF
600.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
19/05/2026, 10:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2026, 09:56
Conclusos para decisão
14/05/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:54
Juntada de certidão
08/04/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 10:10
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2026, 13:45
Conclusos para decisão
25/02/2026, 19:35
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)
25/02/2026, 19:34
Juntada de certidão
25/02/2026, 19:34
Juntada de certidão
19/01/2026, 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2026, 19:04
Juntada de Petição de diligência
14/01/2026, 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2026, 13:40
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de certidão
19/05/2026, 10:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2026, 09:56
Conclusos para decisão
14/05/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:54
Juntada de certidão
08/04/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 10:10
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2026, 13:45
Conclusos para decisão
25/02/2026, 19:35
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)
25/02/2026, 19:34
Juntada de certidão
25/02/2026, 19:34
Juntada de certidão
19/01/2026, 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2026, 19:04
Juntada de Petição de diligência
14/01/2026, 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 17:27
Expedição de Mandado.
09/01/2026, 17:27
Decorrido prazo de MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO NETO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:04
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Criminal Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801908-46.2024.8.18.0162 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOIAUTOR DO FATO: LUCAS VINICIUS PEREIRA DA SILVA DESPACHO DETERMINO que a Secretaria providencie a intimação do(s) autor(es) do fato, por Oficial de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) o efetivo cumprimento da transação penal ou justificar o descumprimento, sob pena da revogação do citado instituto e continuidade da ação penal contra o mesmo. Em consonância com o Provimento Conjunto nº 127/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE que dispõe sobre a realização de atos processuais por meios eletrônicos, tais como e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, fica autorizada a Secretaria e/ou Oficial de Justiça a, havendo número de telefone nos autos, realizar tentativa de intimação por meio eletrônico e/ou adicionar no mandado o contato telefônico da parte. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se Exp. necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Criminal
09/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 06:12
Conclusos para despacho
05/09/2025, 06:12
Homologada a Transação Penal
03/09/2025, 09:39
Suspensão Condicional do Processo
03/09/2025, 09:39
Conclusos para julgamento
01/09/2025, 12:27
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025, 11:49
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 09:26
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:26
Juntada de Petição de diligência
06/08/2025, 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025, 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025, 11:04
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 08:58
Conclusos para despacho
01/07/2025, 08:58
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:37
Conclusos para despacho
31/03/2025, 09:37
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025, 11:05
Juntada de Petição de diligência
19/03/2025, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025, 13:30
Expedição de Mandado.
17/03/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:32
Conclusos para despacho
18/02/2025, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 11:41
Juntada de Petição de diligência
23/01/2025, 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025, 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024, 09:30
Expedição de Mandado.
09/10/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 18:37
Conclusos para despacho
18/09/2024, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 09:33
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 23:42
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 23:42
Conclusos para despacho
14/06/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:39
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 18:40
Distribuído por sorteio
10/05/2024, 17:52
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 09:56
Despacho
•
26/02/2026, 13:45
Despacho
•
26/09/2025, 08:47
Sentença
•
03/09/2025, 09:39
Despacho
•
21/08/2025, 11:06
Despacho
•
22/07/2025, 09:37
Despacho
•
20/05/2025, 10:50
Despacho
•
07/03/2025, 10:19
Despacho
•
25/09/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 09:33
Despacho
•
17/07/2024, 23:42