Execução de Título Extrajudicial 0801719-28.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801719-28.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Baixa Definitiva

09/10/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA EXECUTADO: PABLLO ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 84017306). A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE PROCESSO Nº: 0801719-28.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:37

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 14:37

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 19:47

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/10/2025, 14:13

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de documentos

24/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:37

Sentença

•08/10/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA EXECUTADO: PABLLO ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 84017306). A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE PROCESSO Nº: 0801719-28.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

09/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de documento comprobatório

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