Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0763334-18.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

DANIEL DE PAULA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173137/2026

02/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 173137/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:04

Conhecido o recurso de DANIEL DE PAULA FERREIRA (PRESO) e não-provido

25/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:33

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/02/2026, 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/02/2026, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 14:50