Procedimento Comum Cível 0844224-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA CLARA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLE CARVALHO LIMA

OAB/PI 21151·CPF·Representa: Autor

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB/PI 18390·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1417)

12/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:58

Decisão

•12/02/2026, 10:58

12/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1417)

12/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. R. S. REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório material (CPC, art. 7°) e da vedação às decisões surpresa (CPC, arts. 9° e 10), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o parecer do Ministério Público do Estado do Piauí (ID 74847271). Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844224-77.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Dever de Informação]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. R. S. REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório material (CPC, art. 7°) e da vedação às decisões surpresa (CPC, arts. 9° e 10), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o parecer do Ministério Público do Estado do Piauí (ID 74847271). Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844224-77.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Dever de Informação]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:20

Determinada diligência

08/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de parecer do mp

30/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:07

Outras Decisões

17/03/2025, 13:30

Determinada diligência

17/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:12

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 14:33

Recebidos os autos.

19/12/2023, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2023, 09:16

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

01/09/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:55

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

01/09/2023, 10:51

Recebidos os autos.

31/08/2023, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. C. R. S. - CPF: 068.358.673-45 (AUTOR).

30/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 21:23

Decisão

•08/10/2025, 18:20

Decisão

•08/10/2025, 18:20

Decisão

•17/03/2025, 13:30

Decisão

•07/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:22

Decisão

•30/08/2023, 15:23