Procedimento Comum Cível 0802713-43.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.607,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Barras 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA RODRIGUES COSTA

OAB/PI 16266·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 08:43

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/01/2026, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:59

Sentença

•08/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 08:43

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802713-43.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Cuida-se de demanda movida por Domingos da Costa Wanderlei em face de Banco do Brasil S/A. Segundo a Nota Técnica nº 06 do CIJEPI/TJPI, a autora foi intimada para apresentar procuração pública e extratos bancários, mas alegou desnecessidade da diligência. O CIJEPI, mediante Ofício-Circular nº 364/2023, destacou o dever do juiz de coibir demandas predatórias, conforme art. 139, III, do CPC, Recomendação CNJ nº 127/2022 e Diretriz Estratégica 07 da Corregedoria Nacional. A judicialização excessiva de ações contra financeiras e seguradoras impacta a celeridade processual e prioridades como casos de violência doméstica e saúde. Para comprovar autenticidade, exige-se reconhecimento de firma ou procuração pública, conforme precedentes como a Apelação Cível nº 1000725-44.2021.8.26.0322 (TJSP) e Apelação Cível nº 50007639620208210116 (TJRS) e orientações normativas: Recomendação nº 127/2022 e Diretriz Estratégica 07, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo foi extinto sem mérito (art. 485, IV, CPC). Sem custas e honorários, porquanto não formada a relação processual. Cumpra-se. BARRAS-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:54

Indeferida a petição inicial

08/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:23

Determinada a emenda à inicial

25/09/2025, 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGOS DA COSTA WANDERLEI - CPF: 481.884.093-91 (AUTOR).

25/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 10:58

Sentença

•08/10/2025, 18:54

Decisão

•25/09/2025, 12:18

Decisão

•25/09/2025, 12:18