Procedimento Comum Cível 0800190-80.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800190-80.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. Nome: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. Endereço: ELIAS JOAO TAJRA, 1717, SALA B BOX 14, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-305 REU: JOSE ANTONIO DE MACEDO Nome: JOSE ANTONIO DE MACEDO Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana da Comarca de PAULISTANA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800190-80.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Servidão, Servidão Administrativa] Designo audiência de conciliação para o dia 17 de novembro de 2025, às 11h30min. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. 2. Faculta-se aos advogados e às partes a participação de forma presencial na sede do fórum local ou remota/virtual, por meio do sistema de vídeo conferência Microsoft Teams, seguindo as orientações do tutorial anexo. 3. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 4. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 5. Cite-se o requerido pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 11. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031315355165600000067526783 Doc. 1 Documentos 25031315355194800000067527085 Doc. 2 Documentos 25031315355238400000067527086 Doc. 3 Documentos 25031315355272800000067527087 Doc. 4 Documentos 25031315355289800000067527088 Doc. 5 Documentos 25031315355312400000067527089 Doc. 6 Documentos 25031315355334100000067527090 Doc. 7 Documentos 25031315355346400000067527091 Doc. 8 Documentos 25031315355375400000067527092 Doc. 9 - Custas Documentos 25031315355406900000067527093 Decisão Decisão 25031714231042100000067657187 Passo a passo para a Audiência Virtual Certidão 25031714230951700000067657198 Decisão Decisão 25031714231042100000067657187 Petição Petição (outras) 25032711175157300000068266849 13414325-02dw-0800190-80.2025.8.18.0064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032711175197800000068266853 Certidão Certidão 25041413212339300000069213552 MANDADO MANDADO 25041414280765800000069199729 Intimação Intimação 25031714231042100000067657187 Sistema Sistema 25042811462961800000069776379 Diligência Diligência 25062518361320800000072799995 AUTO DE IMISSÃO Diligência 25062518405561700000072800001 Certidão Certidão 25063010222051700000072993874 Sistema Sistema 25063010230016000000072994561 PAULISTANA-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

09/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. em 20/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente o pedido

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MACEDO em 11/12/2025 23:59.

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