Procedimento Comum Cível 0801702-46.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.074,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANNA IVNA LEAL SOUSA

OAB/PI 4585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2025, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 17:06

Despacho

•08/10/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2025, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDOREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801702-46.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte requerente. Preenchidos os requisitos essenciais da exordial, a recebo. Cite-se os réus para que apresentem contestação, sob pena de decretação de revelia e da presunção relativa de veracidade dos fatos declinados na inicial, observado o prazo em dobro para a autarquia ré. Friso que a associação ré, bem como o INSS, devem anexar o contrato de anuência junto ao negócio questionado, que vise a justificar os descontos ora questionados. Expedientes necessários. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MACEDO - CPF: 879.326.013-04 (AUTOR).

08/10/2025, 17:06

Determinada a citação de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (REU)

08/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 16:22