Cumprimento de sentença 0801487-34.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801487-34.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:39

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 26/11/2025

05/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ADAIR JOSE PERREIRA XAVIER em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ADAIR JOSE PERREIRA XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801487-34.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ADAIR JOSÉ PEREIRA XAVIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A autarquia Federal apresentou comprovante de depósito judicial dando conta do cumprimento da obrigação id. 79099450. O exequente, por sua vez, anuiu aos valores apresentados pela autarquia e solicitou a liberação por meio de alvará judicial (ID. 79642767). É o breve relatório. DECIDO. Não há mais resistência na presente lide diante da manifestação das partes. Outrossim, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. DETERMINO a expedição de alvará dos valores em depósito judicial (ID 79099450), consoante solicitado em favor da parte autora e do advogado (ID 79642767). Após, cumpridas as diligências necessárias, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P. R. I. Cumpra-se. PICOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 17:06

Sentença

•08/10/2025, 17:06

—

Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de ADAIR JOSE PERREIRA XAVIER em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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