Agravo em Recurso Especial 0000834-68.2015.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

OAB/PI 1672·CPF·Representa: Réu

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/08/2021, 07:05

Transitado em Julgado em 12/08/2021

13/08/2021, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472613/2021

20/05/2021, 09:11

Protocolizada Petição 472613/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

17/05/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/05/2021, 23:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/05/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392488/2021

27/04/2021, 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2021, 18:58

Protocolizada Petição 392488/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2021

27/04/2021, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:07

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/08/2021, 07:05

Transitado em Julgado em 12/08/2021

13/08/2021, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472613/2021

20/05/2021, 09:11

Protocolizada Petição 472613/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2021, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2021, 13:50

17/05/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/05/2021, 23:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/05/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392488/2021

27/04/2021, 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2021, 18:58

Protocolizada Petição 392488/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2021

27/04/2021, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

14/03/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/03/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/03/2021, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/02/2021, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/02/2021, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2020, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/11/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/11/2020, 17:59