Recurso Especial 0000834-68.2015.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SIMONI SUELY CHAVES VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/10/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 28/10/2020

28/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 620123/2020 (Juntada automática)

02/09/2020, 12:29

Protocolizada Petição 620123/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2020

02/09/2020, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020

01/09/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020, 23:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

28/08/2020, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2019-AJC-2T)

15/04/2019, 11:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2019

09/04/2019, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2019, 19:11

Juntada de Ofício de Intimação nº I000164-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

08/04/2019, 17:58

Expedição de Ofício de Intimação nº I000164-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

08/04/2019, 17:56

Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/04/2019, 16:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/03/2019, 17:02

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/10/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 28/10/2020

28/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 620123/2020 (Juntada automática)

02/09/2020, 12:29

Protocolizada Petição 620123/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2020

02/09/2020, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2020, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2019, 10:56

01/09/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020, 23:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

28/08/2020, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2019-AJC-2T)

15/04/2019, 11:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2019

09/04/2019, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2019, 19:11

Juntada de Ofício de Intimação nº I000164-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

08/04/2019, 17:58

Expedição de Ofício de Intimação nº I000164-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

08/04/2019, 17:56

Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/04/2019, 16:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 129181/2019 (Juntada Automática)

14/03/2019, 12:09

Protocolizada Petição 129181/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2019

14/03/2019, 12:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/03/2019, 12:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1426772)

01/03/2019, 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/03/2019, 10:58

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Para melhor exame da matéria, dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade. Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.)

01/03/2019, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2019, 07:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/01/2019, 16:19

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/01/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/01/2019, 14:50