Procedimento Comum Cível 0800617-25.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.338,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA NATHALIA DE MORAIS CARVALHO

OAB/PI 19251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:54

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Compulsando os autos, não há nome da pessoa que assinou a rogo a procuração e nem das testemunhas, estando manifestamente ilegível. Assim, determino que a parte autora junte a procuração pública, visto ser a parte autora analfabeta, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800617-25.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:18

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 20:38

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:54

Despacho

•15/08/2025, 20:38