Procedimento Comum Cível 0814281-20.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 339.442,90

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

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Advogados / Representantes

ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA

OAB/PI 20059·CPF·Representa: Autor

YURI WELLERSON OLIVEIRA CARLOS

OAB/PI 16830·CPF·Representa: Autor

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA

OAB/PI 17569·CPF·Representa: Autor

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR

OAB/PI 17920·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA

OAB/PI 20059·CPF·Representa: Autor

YURI WELLERSON OLIVEIRA CARLOS

OAB/PI 16830·CPF·Representa: Autor

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA

OAB/PI 17569·CPF·Representa: Autor

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR

OAB/PI 17920·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Autor

JOSELI LIMA MAGALHAES

OAB/PI 2823·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA

OAB/PI 12043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:27

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME REU: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 8 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814281-20.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 23:52

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:27

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:27

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:27

Sentença

•15/05/2026, 09:27

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Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME REU: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 8 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814281-20.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:07

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:49

Declarada incompetência

19/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:17

Conclusos para decisão

19/04/2021, 10:12

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:20

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:49

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:15

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:35

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:13

Decisão

•08/10/2025, 15:37

Despacho

•11/10/2024, 14:07

Despacho

•06/12/2021, 17:45

Decisão

•19/04/2021, 17:07

Decisão

•12/04/2021, 10:49

Despacho

•13/01/2021, 10:32