Procedimento Comum Cível 0800515-49.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800515-49.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA BENTA RODRIGUES DOS SANTOS REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800515-49.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Considerando a declinação de competência e a consequente redistribuição destes autos para este Juízo, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: se manifestem acerca do processamento do feito neste Juízo e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento; especifiquem, de forma clara e fundamentada, as provas cuja produção reputem necessárias, indicando a finalidade, o ponto controvertido a ser elucidado e a pertinência da medida requerida, vedado o protesto genérico (arts. 357, § 1º, e 370 do CPC). Advertências: a) Se houver prova testemunhal, a parte deverá apresentar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas (com qualificação e endereços), delimitando os fatos a serem provados por cada uma (art. 357, § 4º, do CPC). b) Se houver prova pericial, a parte deverá delimitar o objeto da perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º, I a III, do CPC). c) É lícito às partes juntar documentos novos destinados a comprovar fatos supervenientes ou a contrapor documentos já produzidos (art. 435 do CPC). d) Observa-se o ônus da prova (art. 373 do CPC): incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito (inc. I) e à parte ré os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inc. II). Decorrido o prazo, voltem conclusos para saneamento (art. 357 do CPC) e demais deliberações, inclusive eventual julgamento conforme o estado do processo (arts. 355 e 356 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Altos/PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 20/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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