Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800029-59.2025.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800029-59.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO, PEDRO MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: JULIO BISPO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800029-59.2025.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos, Ausência de Bens Penhoráveis] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS por MARIA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO e PEDRO MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO em face de JÚLIO BISPO RIBEIRO A execução se fundamenta na sentença homologatória de divórcio consensual (Processo nº 0800401-76.2023.8.18.0100), prolatada em 21 de março de 2023. O Executado estava obrigado ao pagamento mensal de R$ 500,00 (R$ 250,00 para a ex-esposa e R$ 250,00 para o filho). A execução foi proposta visando a cobrança dos alimentos em atraso referentes aos meses de junho a dezembro de 2024, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O cumprimento de sentença tramitou pelo rito previsto nos artigos 523 c/c 528, § 8º, do Código de Processo Civil (rito de expropriação, sem previsão de prisão). Em 19 de março de 2025, foi proferido um Despacho-Mandado (ID 72623286) que deferiu a justiça gratuita e determinou a intimação do executado para pagar o valor de R$ 3.500,00 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10%, e posterior penhora. Os Exequentes, representados por seus advogados, protocolaram manifestação em 12 de maio de 2025 (ID 75493080), informando que o Executado, JÚLIO BISPO RIBEIRO, procedeu com o pagamento do montante de R$ 3.500,00, anexando o comprovante. A execução tem como finalidade a satisfação do crédito do Exequente. Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o executado cumpre integralmente a obrigação reconhecida no título judicial. No presente caso, os próprios Exequentes vieram aos autos (em 12/05/2025) e confirmaram o pagamento do montante devido de R$ 3.500,00 pelo Executado, Júlio Bispo Ribeiro, em atendimento ao Despacho de ID 72623286, o pagamento ocorreu dentro do prazo concedido para Diante do exposto e considerando a manifestação de adimplemento integral da dívida alimentar objeto desta execução, julgo extinta a presente Execução de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condenação do réu ao pagamento das custas e condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 nos termos do art 85,§ 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO, PEDRO MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: JULIO BISPO RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800029-59.2025.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos, Ausência de Bens Penhoráveis] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS por MARIA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO e PEDRO MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO em face de JÚLIO BISPO RIBEIRO A execução se fundamenta na sentença homologatória de divórcio consensual (Processo nº 0800401-76.2023.8.18.0100), prolatada em 21 de março de 2023. O Executado estava obrigado ao pagamento mensal de R$ 500,00 (R$ 250,00 para a ex-esposa e R$ 250,00 para o filho). A execução foi proposta visando a cobrança dos alimentos em atraso referentes aos meses de junho a dezembro de 2024, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O cumprimento de sentença tramitou pelo rito previsto nos artigos 523 c/c 528, § 8º, do Código de Processo Civil (rito de expropriação, sem previsão de prisão). Em 19 de março de 2025, foi proferido um Despacho-Mandado (ID 72623286) que deferiu a justiça gratuita e determinou a intimação do executado para pagar o valor de R$ 3.500,00 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10%, e posterior penhora. Os Exequentes, representados por seus advogados, protocolaram manifestação em 12 de maio de 2025 (ID 75493080), informando que o Executado, JÚLIO BISPO RIBEIRO, procedeu com o pagamento do montante de R$ 3.500,00, anexando o comprovante. A execução tem como finalidade a satisfação do crédito do Exequente. Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o executado cumpre integralmente a obrigação reconhecida no título judicial. No presente caso, os próprios Exequentes vieram aos autos (em 12/05/2025) e confirmaram o pagamento do montante devido de R$ 3.500,00 pelo Executado, Júlio Bispo Ribeiro, em atendimento ao Despacho de ID 72623286, o pagamento ocorreu dentro do prazo concedido para Diante do exposto e considerando a manifestação de adimplemento integral da dívida alimentar objeto desta execução, julgo extinta a presente Execução de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condenação do réu ao pagamento das custas e condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 nos termos do art 85,§ 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

09/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sistema.

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JULIO BISPO RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de JULIO BISPO RIBEIRO em 12/02/2026 23:59.

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