Procedimento Comum Cível 0801189-89.2023.8.18.0068 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801189-89.2023.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 16:39

Baixa Definitiva

18/01/2026, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de THALISSON LUIZ COSTA DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

17/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 15/10/2025.

17/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, advertindo-as de que, decorrido o referido prazo, sem manifestação, o processo será arquivado, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser distribuído em novos autos. PORTO, 13 de outubro de 2025. GEORGIA RODRIGUES BARROS Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801189-89.2023.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, advertindo-as de que, decorrido o referido prazo, sem manifestação, o processo será arquivado, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser distribuído em novos autos. PORTO, 13 de outubro de 2025. GEORGIA RODRIGUES BARROS Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801189-89.2023.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

27/08/2025, 12:16

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:16

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/08/2025, 12:16

Despacho

•27/08/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: LUIZ SOUSA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação indenizatória ajuizada para declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado não autorizado, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. As partes formalizaram acordo, com pagamento de R$ 5.932,00 e baixa do contrato, conferindo quitação ampla, geral e irrestrita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se presentes os requisitos legais para homologação judicial do acordo e consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acordo foi celebrado por partes legítimas e devidamente representadas. Ausência de vícios de consentimento. Objeto lícito e possível. Atendidos os requisitos do art. 487, III, “b”, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801189-89.2023.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Luiz Sousa em face de Banco Bradesco S.A., objetivando a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado não autorizado, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo, cujo teor foi regularmente formalizado nos autos, por meio de instrumento assinado eletronicamente pelas partes e seus respectivos advogados, conforme documentos de Id nº 21285266 e seguintes. Pelo ajuste, o réu comprometeu-se a pagar ao autor a quantia de R$ 5.932,00 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais), mediante depósito em conta no prazo máximo de 15 dias úteis, bem como a promover a baixa/cancelamento do contrato nº 328435134-7 no prazo de até 30 dias úteis. As partes conferiram ao acordo quitação ampla, geral e irrestrita, abrangendo todas as verbas discutidas no feito e renunciaram expressamente a eventuais recursos ou medidas futuras com base na mesma causa de pedir. Verifico que o acordo foi celebrado por partes legítimas e devidamente representadas, de forma voluntária, inexistindo vícios de consentimento, sendo o objeto lícito e possível. Presentes os requisitos legais, o ajuste merece homologação. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certifiquem-se as providências de praxe, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos após o cumprimento das formalidades necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina (PI), data eletrônica.

30/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de THALISSON LUIZ COSTA DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

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