Cumprimento de sentença 0802274-80.2021.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802274-80.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:44

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO A responsabilidade pelo adiantamento e pagamento final das despesas processuais decorre diretamente dos arts. 82, §2º, e 84 do CPC, competindo ao vencido suportá-las, como expressamente consignado no título judicial transitado em julgado. O não recolhimento das custas finais caracteriza inadimplemento de obrigação decorrente da sucumbência, legitimando a adoção de medidas coercitivas idôneas à efetividade da decisão, inclusive a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte e por determinação judicial, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802274-80.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] Diante do exposto, INTIMO a executada SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o RECOLHIMENTO INTEGRAL das custas e despesas processuais finais referentes a este feito, nos termos do título judicial e da guia de custas ID 74129659 (valor informado em sistema: R$ 1.196,33, sujeito à atualização de estilo), sob pena de, não o fazendo, ser DETERMINADA a INSCRIÇÃO de seu nome nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, independentemente de nova intimação, além de outras medidas executivas que se fizerem necessárias. Autorizo, desde logo, a Secretaria a proceder, em caso de inércia, à emissão/validação da certidão de inadimplemento e à inclusão via sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos os comprovantes da negativação e, sobrevindo pagamento, a promover a imediata baixa da inscrição, tudo com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO A responsabilidade pelo adiantamento e pagamento final das despesas processuais decorre diretamente dos arts. 82, §2º, e 84 do CPC, competindo ao vencido suportá-las, como expressamente consignado no título judicial transitado em julgado. O não recolhimento das custas finais caracteriza inadimplemento de obrigação decorrente da sucumbência, legitimando a adoção de medidas coercitivas idôneas à efetividade da decisão, inclusive a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte e por determinação judicial, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802274-80.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] Diante do exposto, INTIMO a executada SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o RECOLHIMENTO INTEGRAL das custas e despesas processuais finais referentes a este feito, nos termos do título judicial e da guia de custas ID 74129659 (valor informado em sistema: R$ 1.196,33, sujeito à atualização de estilo), sob pena de, não o fazendo, ser DETERMINADA a INSCRIÇÃO de seu nome nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, independentemente de nova intimação, além de outras medidas executivas que se fizerem necessárias. Autorizo, desde logo, a Secretaria a proceder, em caso de inércia, à emissão/validação da certidão de inadimplemento e à inclusão via sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos os comprovantes da negativação e, sobrevindo pagamento, a promover a imediata baixa da inscrição, tudo com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:17

Outras Decisões

08/10/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 21:17

Decisão

•08/10/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO A responsabilidade pelo adiantamento e pagamento final das despesas processuais decorre diretamente dos arts. 82, §2º, e 84 do CPC, competindo ao vencido suportá-las, como expressamente consignado no título judicial transitado em julgado. O não recolhimento das custas finais caracteriza inadimplemento de obrigação decorrente da sucumbência, legitimando a adoção de medidas coercitivas idôneas à efetividade da decisão, inclusive a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte e por determinação judicial, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802274-80.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] Diante do exposto, INTIMO a executada SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o RECOLHIMENTO INTEGRAL das custas e despesas processuais finais referentes a este feito, nos termos do título judicial e da guia de custas ID 74129659 (valor informado em sistema: R$ 1.196,33, sujeito à atualização de estilo), sob pena de, não o fazendo, ser DETERMINADA a INSCRIÇÃO de seu nome nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, independentemente de nova intimação, além de outras medidas executivas que se fizerem necessárias. Autorizo, desde logo, a Secretaria a proceder, em caso de inércia, à emissão/validação da certidão de inadimplemento e à inclusão via sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos os comprovantes da negativação e, sobrevindo pagamento, a promover a imediata baixa da inscrição, tudo com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)