Recurso Especial 0012331-80.2016.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.574,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Autor

LIVIA MARIA RODRIGUES BRITO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

DUANNE RODRIGUES DE CASTRO BRITO

CPF

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

OAB/PI 2644·CPF·Representa: Autor

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

OAB/PI 15669·CPF·Representa: Autor

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB/PI 2433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451998/2026

08/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição 451998/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

30/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/02/2026, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/01/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 15:30