Procedimento Comum Cível 0801021-41.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801021-41.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de DURVALINA MENDES SOARES LEAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de DURVALINA MENDES SOARES LEAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DURVALINA MENDES SOARES LEAL registrado(a) civilmente como DURVALINA MENDES SOARES LEAL REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801021-41.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Vistos, etc. A inicial não satisfaz inteiramente os requisitos previstos pelos arts.319 e 320 do NCPC. O defeito que inquina diz respeito à invocação da CLT neste âmbito jurisdicional para embasar, sob o aspecto material e processual, os pedidos formulados pela parte autora. Sendo certa a ineficácia da CLT para reger relações entre servidor, e a administração pública, deverá a parte autora adequar sua pretensão segundo outro panorama jurídico normativo, nos moldes do entendimento do STF consubstanciado no acordão que julgou o Recurso Extraordinário 573202/AM. Assim sendo, faz-se necessária a adequação pertinente, de modo a permitir o correto andamento do processo. Com esse fim, tendo em vista que se trata de ação trabalhista, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de ID 30053506 e determinar a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, adequando o feito ao procedimento comum, seguindo o rito ordinário aplicável às ações contra a fazenda pública municipal, sob pena de ser decretada a extinção do processo sem resolução de mérito. Atos necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Outras Decisões

10/07/2025, 08:48

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:31

Sentença

•30/03/2026, 22:31

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVALINA MENDES SOARES LEAL em 24/04/2026 23:59.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DURVALINA MENDES SOARES LEAL em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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