Cumprimento de sentença 0800646-72.2017.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800646-72.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: ELIANA ARAUJO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800646-72.2017.8.18.0076 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Piso Salarial] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de

27/02/2025, 23:52

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 23:52

Sentença

•27/02/2025, 23:52

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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