Procedimento Comum Cível 0816372-88.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816372-88.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:05

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

18/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPESREU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816372-88.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação cognitiva movida por CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, na qual a parte autora alega que foi inscrita pela ré nos cadastros de proteção de crédito por dívida que desconhece. Requer a declaração de inexistência do débito e a reparação pelos danos morais. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora (id 35045464). Em contestação, a ré, preliminarmente, impugna o valor atribuído à causa e a concessão do benefício da gratuidade da justiça, além de alegar a ausência de interesse processual. No mérito, sustenta que adquiriu, através de cessão do BANCO SANTANTER, o crédito objeto da demanda, que se refere a contrato de cartão de crédito. Pugna pela regularidade da inscrição e pela total improcedência dos pedidos iniciais (id 39587388). A parte autora não apresentou réplica à contestação (id 53049149). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo definiu a aplicabilidade do CDC ao caso, resolveu as questões preliminares, fixou o ponto controvertido e distribuiu o ônus da prova (id 61310086). A parte ré juntou aos autos novos documentos (id 62364466). A parte autora prestou esclarecimentos, reiterando os pedidos iniciais (id 62844229). É o que basta relatar. Em que pese se encontrar o presente processo, aparentemente, apto à prolação de sentença, há questão processual que impede seu regular prosseguimento. Isso porque, com a manifestação de id 62364466, a parte ré apresentou novos documentos, sendo necessário que se intime a parte autora para se manifestar acerca deles, no prazo de quinze dias (art. 437, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 22:39

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 11:55

Sentença

•18/05/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPESREU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816372-88.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação cognitiva movida por CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, na qual a parte autora alega que foi inscrita pela ré nos cadastros de proteção de crédito por dívida que desconhece. Requer a declaração de inexistência do débito e a reparação pelos danos morais. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora (id 35045464). Em contestação, a ré, preliminarmente, impugna o valor atribuído à causa e a concessão do benefício da gratuidade da justiça, além de alegar a ausência de interesse processual. No mérito, sustenta que adquiriu, através de cessão do BANCO SANTANTER, o crédito objeto da demanda, que se refere a contrato de cartão de crédito. Pugna pela regularidade da inscrição e pela total improcedência dos pedidos iniciais (id 39587388). A parte autora não apresentou réplica à contestação (id 53049149). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo definiu a aplicabilidade do CDC ao caso, resolveu as questões preliminares, fixou o ponto controvertido e distribuiu o ônus da prova (id 61310086). A parte ré juntou aos autos novos documentos (id 62364466). A parte autora prestou esclarecimentos, reiterando os pedidos iniciais (id 62844229). É o que basta relatar. Em que pese se encontrar o presente processo, aparentemente, apto à prolação de sentença, há questão processual que impede seu regular prosseguimento. Isso porque, com a manifestação de id 62364466, a parte ré apresentou novos documentos, sendo necessário que se intime a parte autora para se manifestar acerca deles, no prazo de quinze dias (art. 437, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Sentença em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES LOPES em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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