Procedimento Comum Cível 0006417-71.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692·CPF·Representa: Autor

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/04/2026, 16:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:41

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/04/2026, 16:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:42

Decisão

•12/12/2025, 17:28

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legal

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19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:39

Não conhecidos os embargos de declaração

12/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 17:30

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões. TERESINA, 23 de outubro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006417-71.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Liminar]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 8 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006417-71.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Liminar]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:41

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 13:05

Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:00

Distribuído por dependência

16/12/2020, 07:58

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2020-11-03.

03/11/2020, 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-03.

03/11/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

29/10/2020, 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2019, 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2019, 17:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/07/2019, 09:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.

02/07/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/10/2014, 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

02/10/2014, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/10/2014, 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2014, 13:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/07/2014, 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/07/2014, 12:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2014, 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2014, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/05/2014, 07:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/05/2014, 07:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/05/2014, 09:11

Publicado Outros documentos em 2014-05-12.

12/05/2014, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/05/2014, 12:41

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2014, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/05/2014, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 07:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2014, 13:44

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2014, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/04/2014, 07:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/04/2014, 07:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2014, 07:49

Distribuído por sorteio

02/04/2014, 12:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/04/2014, 12:27

Sentença

•08/10/2025, 22:41

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Despacho

•04/10/2024, 11:10

Despacho

•02/05/2022, 12:56

Decisão

•13/04/2022, 09:25