Apelação / Remessa Necessária 0027153-81.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

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FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCINETE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE SANTOS DE AMORIM

OAB/PI 8428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

09/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

08/03/2026, 21:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:39

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 11:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2025, 19:32

Despacho

•08/05/2025, 09:38

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legal

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Acessibilidade

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Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

09/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

08/03/2026, 21:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:39

Expedição de intimação.

30/11/2025, 20:39

Expedição de intimação.

30/11/2025, 20:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:32

Juntada de manifestação

25/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:27

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:03

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:22

Juntada de manifestação

02/09/2024, 10:32

Expedição de intimação.

01/08/2024, 15:41

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/04/2024, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2024, 21:30

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2023, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

08/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 12:30

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 00:26

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2022, 12:19

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2022, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2022, 12:33

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2022, 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 10:10

Conclusos para o Relator

06/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/06/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:03

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2022, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2022, 11:59

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

20/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2022, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 19:29

Conclusos para o Relator

26/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2021, 10:33

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:05

Conclusos para Conferência Inicial

19/08/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 17:05

Decisão

•16/01/2025, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 23:17

Despacho

•01/09/2022, 11:55

Despacho

•07/06/2022, 09:03

Decisão

•27/08/2021, 10:33

Sentença

•24/05/2021, 10:46

Sentença

•28/10/2020, 17:57

Despacho

•07/05/2020, 11:07

Despacho

•25/03/2019, 19:57