Cumprimento de sentença 0801524-48.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CAIO CESAR FERREIRA

CPF

Autor

ERICA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR FERREIRA

OAB/MG 136761·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO CESAR FERREIRA

OAB/MG 136761·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:54

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ERICA LOPES DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:59

Decisão

•10/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:54

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ERICA LOPES DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Erro ou recusa na comunicação

10/03/2026, 16:37

Expedido alvará de levantamento

10/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 21:28

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ERICA LOPES DE SOUSA, CAIO CESAR FERREIRAINTERESSADO: CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA DESPACHO Diante do requerimento do exequente na petição pelo bloqueio de ativos financeiros do executado, determino, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados no sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Por tornados indisponíveis ativos financeiros do executado que foram encontrados o valor de R$ 1.271,46, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801524-48.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por seu representante legal, para no prazo de 15 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas (CPC, art. 854, § 3º). Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:50

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

22/04/2025, 11:34

Expedido alvará de levantamento

10/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de LETICIA ARAUJO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:53

Outras Decisões

09/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:55

Processo Desarquivado

09/12/2024, 07:48

Processo Reativado

09/12/2024, 07:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 07:47

Execução Iniciada

09/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de comprovante

09/09/2024, 13:07

Baixa Definitiva

27/08/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de LETICIA ARAUJO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

23/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de documentos

23/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2022, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

01/07/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 12:28

Despacho

•05/09/2025, 10:19

Decisão

•10/04/2025, 10:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/02/2025, 15:48

Decisão

•09/12/2024, 09:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 09:28

Sentença

•25/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:48