Monitória 0000121-52.2017.8.18.0035 - TJPI

Monitória 0000121-52.2017.8.18.0035 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 05/11/2025

13/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de AVELINO ANTONIO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: AVELINO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000121-52.2017.8.18.0035 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Trata-se de ação monitória proposta por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. em face de Avelino Antonio dos Santos. Na petição de 27/01/2025, a autora informou a quitação integral do débito pela parte demandada (comprovante no id 41551688) e requereu a homologação do reconhecimento da procedência do pedido, com a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. Fundamentação. Consta dos autos que a obrigação foi adimplida após o ajuizamento, havendo, pois, reconhecimento da procedência do pedido pela parte demandada, circunstância que autoriza a extinção do processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “a”). Em se tratando de monitória, o art. 701 do CPC prevê honorários de 5% do valor atribuído à causa quando há cumprimento no prazo do mandado, com isenção de custas (art. 701, § 1º); ausente prova de cumprimento tempestivo, aplica-se a regra geral de sucumbência (CPC, arts. 85 e 90), observado eventual benefício de gratuidade deferido nos autos. Dispositivo. Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “a”). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a isenção prevista no art. 701, § 1º, do CPC, caso demonstrado o cumprimento no prazo do mandado, bem como eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ALTOS-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:58

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 10:24

Sentença

•09/10/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: AVELINO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000121-52.2017.8.18.0035 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Trata-se de ação monitória proposta por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. em face de Avelino Antonio dos Santos. Na petição de 27/01/2025, a autora informou a quitação integral do débito pela parte demandada (comprovante no id 41551688) e requereu a homologação do reconhecimento da procedência do pedido, com a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. Fundamentação. Consta dos autos que a obrigação foi adimplida após o ajuizamento, havendo, pois, reconhecimento da procedência do pedido pela parte demandada, circunstância que autoriza a extinção do processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “a”). Em se tratando de monitória, o art. 701 do CPC prevê honorários de 5% do valor atribuído à causa quando há cumprimento no prazo do mandado, com isenção de custas (art. 701, § 1º); ausente prova de cumprimento tempestivo, aplica-se a regra geral de sucumbência (CPC, arts. 85 e 90), observado eventual benefício de gratuidade deferido nos autos. Dispositivo. Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “a”). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a isenção prevista no art. 701, § 1º, do CPC, caso demonstrado o cumprimento no prazo do mandado, bem como eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ALTOS-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVELINO ANTONIO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

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