Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801299-13.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

"ENDERECO DESCONHECIDO"

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA DA SILVA E SILVA

OAB/PI 9598·CPF·Representa: Autor

JOSIANNE SARAIVA DA SILVA

OAB/PI 13592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:52

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:33

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:52

Sentença

•07/04/2026, 11:52

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:31

Outras Decisões

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 17:18

Erro ou recusa na comunicação

14/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:21

Homologados os cálculos

14/01/2026, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUESREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801299-13.2020.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Cite-se/Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por remessa dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, inclusive sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS. Em havendo concordância pelo autor, será expedido RPV ou precatório, caso contrário, a impugnação será julgada. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitada as arguições do executado, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUESREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801299-13.2020.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Cite-se/Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por remessa dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, inclusive sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS. Em havendo concordância pelo autor, será expedido RPV ou precatório, caso contrário, a impugnação será julgada. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitada as arguições do executado, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 10:44

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 10:41

Execução Iniciada

27/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

06/05/2025, 16:29

Processo Desarquivado

06/05/2025, 16:27

Processo Reativado

06/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de documentos

05/12/2024, 12:00

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:39

Juntada de comprovante

05/06/2023, 12:34

Desentranhado o documento

01/06/2023, 19:44

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 19:44

Juntada de Petição de documentos

13/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de documentos

06/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição inicial

23/09/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:43

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

31/08/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

26/04/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 21:24

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 21:13

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

31/03/2021, 14:05

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de CARLIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:07

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:54

Juntada de ofício

09/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:12

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:43

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:01

Juntada de ofício

11/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição

08/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:33

Nomeado perito

03/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2021, 19:34

Juntada de certidão

02/02/2021, 19:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

14/12/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:45

Outras Decisões

26/10/2020, 20:43

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 16:57

Sentença

•07/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:09

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•14/01/2026, 19:21

Decisão

•14/01/2026, 19:21

Despacho

•09/10/2025, 10:02

Despacho

•09/10/2025, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:20

Sentença

•15/03/2022, 14:40

Despacho

•25/04/2021, 21:24

Despacho

•14/04/2021, 21:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:52

Sentença

•07/04/2026, 11:52

Sentença

•07/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:09

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•14/01/2026, 19:21

Decisão

•14/01/2026, 19:21

Despacho

•09/10/2025, 10:02

Despacho

•09/10/2025, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:20

Sentença

•15/03/2022, 14:40

Despacho

•25/04/2021, 21:24

Despacho

•14/04/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:54

Despacho

•19/02/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:01

Decisão

•03/02/2021, 12:31

Decisão

•26/10/2020, 20:43