Execução Fiscal 0802510-32.2021.8.18.0036 - TJPI

Execução Fiscal 0802510-32.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 05/11/2025

14/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802510-32.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Distribuidora Don Manuel Ltda., visando à cobrança do crédito inscrito em dívida ativa, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. No curso do feito, sobreveio manifestação do exequente noticiando a liquidação do débito e requerendo a extinção da execução, com baixa na distribuição e levantamento de eventuais constrições, instruindo o pedido com extrato do SIAT que aponta “SALDO ZERO” para a CDA executada. É o suficiente relatório. Decido. Fundamentação A extinção da execução fiscal pelo pagamento está prevista no art. 924, II, do CPC, bastando, para tanto, a comprovação da satisfação integral do crédito exequendo. Nos autos, a última manifestação do exequente requereu a extinção do processo exatamente por esse fundamento, indicando a quitação da CDA nº 2511018000763 e juntando extrato do sistema fazendário (SIAT) consignando “SALDO ZERO”, elementos que comprovam a satisfação do débito. À míngua de impugnação e havendo pedido expresso de extinção formulado pela própria Fazenda Pública, a medida é de rigor, devendo-se, ainda, atender aos consectários operacionais postulados (baixa na distribuição e cancelamento de constrições eventualmente existentes), como corolário da satisfação do crédito. Dispositivo ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito noticiado na última manifestação do exequente e comprovado pelo extrato juntado aos autos. DETERMINO a baixa na distribuição e o arquivamento oportuno, observadas as cautelas de estilo. CANCELO toda e qualquer constrição eventualmente lançada nestes autos (inclusive bloqueios financeiros), oficiando-se aos órgãos competentes para as devidas anotações e liberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 10:29

Sentença

•09/10/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802510-32.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Distribuidora Don Manuel Ltda., visando à cobrança do crédito inscrito em dívida ativa, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. No curso do feito, sobreveio manifestação do exequente noticiando a liquidação do débito e requerendo a extinção da execução, com baixa na distribuição e levantamento de eventuais constrições, instruindo o pedido com extrato do SIAT que aponta “SALDO ZERO” para a CDA executada. É o suficiente relatório. Decido. Fundamentação A extinção da execução fiscal pelo pagamento está prevista no art. 924, II, do CPC, bastando, para tanto, a comprovação da satisfação integral do crédito exequendo. Nos autos, a última manifestação do exequente requereu a extinção do processo exatamente por esse fundamento, indicando a quitação da CDA nº 2511018000763 e juntando extrato do sistema fazendário (SIAT) consignando “SALDO ZERO”, elementos que comprovam a satisfação do débito. À míngua de impugnação e havendo pedido expresso de extinção formulado pela própria Fazenda Pública, a medida é de rigor, devendo-se, ainda, atender aos consectários operacionais postulados (baixa na distribuição e cancelamento de constrições eventualmente existentes), como corolário da satisfação do crédito. Dispositivo ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito noticiado na última manifestação do exequente e comprovado pelo extrato juntado aos autos. DETERMINO a baixa na distribuição e o arquivamento oportuno, observadas as cautelas de estilo. CANCELO toda e qualquer constrição eventualmente lançada nestes autos (inclusive bloqueios financeiros), oficiando-se aos órgãos competentes para as devidas anotações e liberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

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