Cumprimento de sentença 0801266-67.2024.8.18.0164 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:57

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:57

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO VICTOR ARAGAO BRANDAO E MENDES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801266-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Cumprir. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

28/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO VICTOR ARAGAO BRANDAO E MENDES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801266-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do a

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOAO FILIPE LEAL BARROS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:23

Outras Decisões

26/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ARAGAO BRANDAO E MENDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:43

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

24/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de JOAO FILIPE LEAL BARROS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

26/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/06/2024, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

16/05/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:29

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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