Procedimento Comum Cível 0802583-04.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação indicativaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.357,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

LUIS FILIPE LIBANIO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LUIS FILIPE LIBANIO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PREFEITURA DE BENEDITINOS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:47

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:52

Determinada diligência

20/05/2026, 13:22

Deferido o pedido de

20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS FILIPE LIBANIO DE SOUSAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE BENEDITINOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802583-04.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO: [Classificação indicativa] Intime-se a parte demandada para manifestação acerca da petição de ID 69472687. Cumpra-se. ALTOS-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:19

Erro ou recusa na comunicação

21/10/2025, 09:18

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:47

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:52

Determinada diligência

20/05/2026, 13:22

Deferido o pedido de

20/05/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 13:22

Decisão

•20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS FILIPE LIBANIO DE SOUSAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE BENEDITINOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802583-04.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO: [Classificação indicativa] Intime-se a parte demandada para manifestação acerca da petição de ID 69472687. Cumpra-se. ALTOS-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:19

Erro ou recusa na comunicação

21/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS FILIPE LIBANIO DE SOUSAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE BENEDITINOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802583-04.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO: [Classificação indicativa] Intime-se a parte demandada para manifestação acerca da petição de ID 69472687. Cumpra-se. ALTOS-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:28

Expedição de Alvará.

29/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 10:01

Outras Decisões

21/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 04:31

Outras Decisões

30/10/2023, 04:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:12

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

03/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:01

Expedição de Alvará.

22/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 30/05/2022 23:59.

06/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:37

Outras Decisões

28/04/2022, 09:37

Conclusos para decisão

26/04/2022, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:03

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:02

Juntada de informação

19/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão

23/09/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 22:22

Despacho

•09/10/2025, 11:36

Despacho

•09/10/2025, 11:36

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 11:40

Decisão

•21/04/2024, 10:01

Decisão

•21/04/2024, 10:01

Despacho

•28/12/2023, 13:59

Despacho

•28/12/2023, 13:59

Decisão

•30/10/2023, 04:31

Decisão

•30/10/2023, 04:31

Despacho

•21/07/2022, 17:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/05/2026, 13:22

Decisão

•20/05/2026, 13:22

Despacho

•09/10/2025, 11:36

Despacho

•09/10/2025, 11:36

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 11:40

Decisão

•21/04/2024, 10:01

Decisão

•21/04/2024, 10:01

Despacho

•28/12/2023, 13:59

Despacho

•28/12/2023, 13:59

Decisão

•30/10/2023, 04:31

Decisão

•30/10/2023, 04:31

Despacho

•21/07/2022, 17:47

Despacho

•29/06/2022, 10:56

Despacho

•29/06/2022, 10:56

Decisão

•28/04/2022, 09:37

Decisão

•07/12/2021, 11:32

Despacho

•27/09/2021, 15:44