Apelação / Remessa Necessária 0860112-86.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

MARIA FERNANDA CLERTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DIRETOR DA ESCOLA EXPERT

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Réu

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA EXPERT em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLERTON DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:39

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/01/2026, 08:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 13:16

Despacho

•18/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA EXPERT em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLERTON DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:39

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:39

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MARIA FERNANDA CLERTON DE OLIVEIRA - CPF: 047.185.243-00 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 15:08

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

13/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 11:11

Expedição de notificação.

31/03/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

14/03/2025, 09:34

Determinação de redistribuição por prevenção

13/03/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

25/11/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 09:47

Determinado o cancelamento da distribuição

24/11/2024, 10:13

Declarada incompetência

24/11/2024, 10:13

Juntada de certidão de distribuição anterior

26/10/2024, 23:01

Recebidos os autos

26/10/2024, 11:26

Conclusos para Conferência Inicial

26/10/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 11:25

Decisão

•13/03/2025, 20:03

Decisão Terminativa

•24/11/2024, 10:13

Sentença

•24/04/2024, 09:19

Despacho

•16/03/2024, 02:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2024, 16:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2023, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2023, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2023, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2023, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2023, 12:55

Decisão

•11/12/2023, 13:53