Procedimento Comum Cível 0801011-63.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.913,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS REIS COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO NETO SILVA

OAB/PI 10970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CARLOS ALBERTO DOS REIS COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:20

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS REIS COSTAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando a manifestação do Estado em id. 78071987, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801011-63.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais, a começar pela autora. Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Despacho

•07/10/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS REIS COSTAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando a manifestação do Estado em id. 78071987, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801011-63.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais, a começar pela autora. Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

07/09/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 09:54

Despacho

•09/04/2025, 13:44

Despacho

•06/11/2024, 14:50

Despacho

•06/11/2024, 14:50

Decisão

•05/10/2023, 08:45