Procedimento Comum Cível 0827552-96.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827552-96.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:50

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão

22/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MEIRION BRAGA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827552-96.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional, ajuizada por ANTÔNIO MEIRION BRAGA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:04

Decisão

•14/05/2026, 10:04

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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