Procedimento Comum Cível 0801831-94.2024.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.287,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

ANTONIA VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

OSMAR DE SOUSA VIEIRA

Terceiro

COCAL DOS ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI 9150·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA

OAB/PI 8067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:37

Cancelada a Distribuição

15/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

17/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA CARDOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:37

Cancelada a Distribuição

15/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:27

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:00

Sentença

•17/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

17/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA CARDOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA VIEIRA CARDOSO REU: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de afirmação, pela parte, de que não está em condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. Ocorre, todavia, que o mero requerimento pleiteando os benefícios da justiça gratuita não autoriza o deferimento pleno da gratuidade almejada, fazendo-se necessária a comprovação da situação de pobreza. É o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, segundo o qual a assistência judiciária gratuita é assegurada tão somente aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim, cada caso deve ser analisado isoladamente. No presente caso, considerando que a requerente busca o recebimento de valores consideráveis a título de adicional, bem como que aufere rendimentos superior a R$ 5.000.00 (cinco mil reais) por mês, conforme contracheque que acompanha a inicial, verifico que a requerente possui condições de arcar com as custas processuais. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801831-94.2024.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora na petição inicial. INTIME-SE o autor, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso e das taxas judiciárias devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Expedientes necessários. COCAL-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA VIEIRA CARDOSO - CPF: 938.726.823-34 (AUTOR).

09/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 09:48

Decisão

•09/10/2025, 12:56

Decisão

•09/10/2025, 12:56

Despacho

•05/12/2024, 13:51