Execução de Título Extrajudicial 0800082-04.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800082-04.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE EXECUTADA: DLANE MARIA DE JESUS SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte retirar as parcelas não constantes no título executivo extrajudicial, quais sejam despesas de cobrança e indicar os meios de prosseguimento desta execução, pois o art. 55, da Lei 9.099 c/c art. 1.336, do CC não admitem exigir tais encargos, sob pena da execução ser nula, nos termos do art. 803, I, do CPC. Nesse contexto, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 2º Juizado especial cível (JECC SUDESTE) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0800082-04.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC e art. 803, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 12:56

Sentença

•09/10/2025, 12:56

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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