Usucapião 0800509-10.2022.8.18.0046 - TJPI

Usucapião 0800509-10.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA NETO e outros REU: SANTINO RAIMUNDO DOS SANTOS e outros (11) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800509-10.2022.8.18.0046 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA NETO e FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES em face do ESPÓLIO DE ZEFERINO RODRIGUES DA SILVA, todos qualificados nos autos. Afirmam os autores serem possuidores de uma área de 95,20,00 (noventa e cinco hectares e vinte ares) há 07 (sete) anos, sucedendo a posse do Sr. Santino Raimundo dos Santos, por intermédio de contrato particular de cessão de direitos possessórios, que, por sua vez, sucedeu a posse dos imóveis quando do falecimento da genitora, a Sra. Maria Rodrigues dos Santos, ainda no ano de 1946, e que por sua vez sucedeu a posse do pai, e proprietário registral, o Sr. Zeferino Rodrigues da Silva. Concedida a justiça gratuita, determinada a citação dos proprietários registrais, confinantes, da União, Estado e Município e determinada a expedição de edital (ID 37447450). Manifestação dos entes e do MP no desinteresse em compor a demanda (IDs 42375960, 44032795, 52583603 e 52845757). Em razão da não localização dos confinantes, a parte autora informou ao ID 43763412, que os confrontantes que constam em Mandado de Citação não correspondem aos atuais ocupantes dos imóveis confrontantes aos bens que se pretende usucapir. A parte autora acostou ao ID 52579257 o Georreferenciamento das áreas que se pleiteia o reconhecimento de propriedade pela Usucapião. Determinação de cumprimento integral do despacho inicial quanto a citação dos confinantes (ID 744864350), que, apesar de citados, não apresentaram contestação (ID 82126490). Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão saneadora. O processo não deve ser sentenciado de plano, sendo inaplicável a previsão do Art. 355 do CPC, pois insuficientes as provas até o momento produzidas, demandando ainda instrução probatória no presente feito. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: posse e tempo, podendo fazer uso dos meios de prova admitidos em direito (pericial, documental e testemunhal). O ônus da prova será observado o art. 373, I e II do CPC, incumbindo ao autor fazer prova do seu direito e incumbindo ao réu apresentar prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito serão a posse ininterrupta e sem oposição pelo prazo exigido em lei, mansa e pacífica, nos termos do Art. 1.238 e seguintes do CC. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias (Art. 357, § 1o do CPC), pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável. Designo a realização de Audiência de Instrução para o dia 16 de abril de 2026, às 10h30. Caberá a parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455 caput, CPC) e juntar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC). As partes e testemunhas devem comparecer no dia e hora designados no Fórum de Cocal para participar da audiência. Caso alguma das partes ou testemunhas não possa comparecer ao Fórum, deverá justificar a impossibilidade, e, em sendo aceita a justificativa, poderá participar do ato por videoconferência. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada pelo seguinte link: https://acesse.one/jXVc2 Intime-se as partes. COCAL-PI, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

10/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(101)