Procedimento do Juizado Especial Cível 0802381-87.2022.8.18.0037 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802381-87.2022.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDELFRANIO DE SOUSA ALMEIDA Nome: LINDELFRANIO DE SOUSA ALMEIDA Endereço: Atoleiro, S/N, Rural, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000 REU: J. CARVALHO EIRELI Nome: J. CARVALHO EIRELI Endereço: DESEMBARGADOR PIRES DE CASTRO, 632, (Zona Sul), CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-390 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante da Comarca de AMARANTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Processe-se sob o rito sumaríssimo. Preliminarmente, é de ser frisado que o presente procedimento prescinde do pagamento de custas ou de despesas de um modo geral, em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54). A despeito disso, concedo a gratuidade judiciária inicialmente requerida, por satisfazer a parte interessada os requisitos exigidos pela legislação de regência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802381-87.2022.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] DESIGNO o dia 10/12/2025, às 09h00min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 28 da Lei n 9.099/95), devendo a parte autora ser intimada e a(o) Ré(u) ser citado(a), para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar as alegações deduzidas. A parte autora deverá ser intimada por advogado, mediante publicação oficial, ou pessoalmente, caso seja representada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (art. 186, § 2º, CPC), ficando advertida que o não comparecimento importará em extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95). A audiência será realizada, em regra, presencialmente, no Fórum da Comarca de Amarante e/ou no Posto Avançado de Atendimento de Palmeirais (Justo Acesso). Excepcionalmente, caso preenchidos os requisitos, poderá ser realizada de forma telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. As partes poderão ter acesso à sala virtual por meio do seguinte link e QR CODE: https://link.tjpi.jus.br/243152 Em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (86) 9 8133-5778. Deverá o(a) ré(u) ser esclarecido(a) das consequências do seu não comparecimento, pois na ocasião da audiência ser-lhe-á oportunizado o exercício do direito de defesa. Expeça-se carta precatória citatória, se o(a) ré(u) residir em comarca diversa e não for possível a citação pelos correios ou via sistema Pje. Deverá constar dos expedientes a advertência de que, em regra, a audiência é una. Cumpra-se, com as formalidades legais. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081820562650800000029068286 CNH Documentos 22081820562693500000029068289 comprovante de residência Comprovante 22081820562743000000029068293 nota fiscal da compra da armação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22081820562786800000029068295 perfil de motorista vinculado ao aplicativo de transporte de passageiros DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22081820562834100000029068296 print de conversa de WhatsApp com o Réu 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22081820562874900000029068297 print de conversa de WhatsApp com o Réu 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22081820562918400000029068299 print de conversa de WhatsApp com o Réu 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22081820562963600000029068300 prouraçao assinada Procuração 22081820563007600000029068301 receituário de uso de óculos Comprovante 22081820563052800000029068303 relatório de ganho semanal Comprovante 22081820563095000000029068306 CNPJ do Réu Comprovante 22081820563136800000029068307 Certidão Certidão 22090812260334900000029798002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090812263132000000029798004 Intimação Intimação 22090812263132000000029798004 Manifestação Manifestação 22091909522783700000030149636 delcaraçao MANIFESTAÇÃO 22091909522795700000030149675 Despacho Despacho 23083008415366800000041812164 Citação Citação 23083008415366800000041812164 Sistema Sistema 24062812574105000000055905938 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013008575576000000065371145 Certidão Certidão 25051609145619500000070728848 Sistema Sistema 25051609151212600000070728864 Diligência Diligência 25082909525367400000076203558 2474_250829090203_001 Diligência 25082909525370900000076203560 AMARANTE-PI, 2 de setembro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

10/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Sentença em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Amarante.

Decorrido prazo de J. CARVALHO EIRELI em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(42)