Execução Fiscal 0016064-90.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 68.714,14

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 5084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

R M FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARLIO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLIO FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de R M FERNANDES - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLIO FERNANDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLIO FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de R M FERNANDES - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:19

Decisão

•28/08/2025, 18:26

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLIO FERNANDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: R M FERNANDES - ME, RAIMUNDO MARLIO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte executada, através de seu patrono(a) para, caso queira, apresente embargos à execução, no prazo de 30 dias, haja vista a penhora realizada via SISBAJUD em suas contas bancárias, comprovante anexo. TERESINA, 9 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016064-90.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:23

Outras Decisões

28/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:05

em cooperação judiciária

10/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:44

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:02

Expedição de Edital.

08/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 20:41

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:47

Desentranhado o documento

16/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:31

Expedição de .

02/09/2022, 08:23

Expedição de .

02/09/2022, 08:20

Expedição de .

25/07/2022, 20:11

Expedição de .

18/07/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 09:40

Expedição de .

16/02/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 09:24

Expedição de .

16/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:25

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:23

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:42

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:37

Juntada de certidão

04/06/2020, 17:01

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:06

Distribuído por dependência

31/01/2020, 12:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-30.

30/01/2020, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-30.

30/01/2020, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-30.

30/01/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2020, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 11:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.

18/09/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/09/2019, 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2018, 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/01/2018, 14:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-24.

24/07/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/07/2017, 09:11

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2016, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/06/2016, 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2016, 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/05/2016, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2015, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 08:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2014, 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2014, 08:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/07/2014, 08:39

Distribuído por sorteio

16/07/2014, 08:39

Despacho

•10/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:42

Despacho

•01/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:44

Despacho

•29/03/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 09:25