Procedimento Comum Cível 0842242-28.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 118.224,89

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

JESUS MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA

OAB/PI 2961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JESUS MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:35

MANIFESTAÇÃO

•14/04/2026, 09:13

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:50

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 08:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESUS MOREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 9 de outubro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842242-28.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:13

Outras Decisões

25/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 20:53

Conclusos para despacho

26/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2024, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESUS MOREIRA DA SILVA - CPF: 240.742.843-91 (AUTOR).

16/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:07

Conclusos para despacho

09/07/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 09:18

Desentranhado o documento

03/07/2024, 09:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Declarada incompetência

29/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2023, 00:20

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 00:18

MANIFESTAÇÃO

•14/04/2026, 09:13

Sentença

•25/03/2026, 17:28

Sentença

•12/01/2026, 12:50

Decisão

•25/08/2025, 16:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/05/2025, 19:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/05/2025, 19:47

Decisão

•16/09/2024, 17:45

Decisão

•16/09/2024, 17:45

Decisão

•29/05/2024, 11:14

Despacho

•19/09/2023, 07:52