Execução de Título Extrajudicial 0802344-44.2020.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.179,94

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

ROSIVANE MARTINS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PEREIRA BARROS

OAB/PI 19190·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3184·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE

OAB/PI 17844·CPF·Representa: Autor

BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS

OAB/PI 18751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 17:23

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:44

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 17:23

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 08:09

Sentença

•18/03/2026, 08:09

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:44

Erro ou recusa na comunicação

20/02/2026, 17:18

Deferido o pedido de

20/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

07/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:45

Outras Decisões

27/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:29

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO MAIOREXECUTADO: ROSIVANE MARTINS BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802344-44.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de execução. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente anexou aos autos planilha de cálculo (id nº 19516401) com cobrança de valores a título de "honorários", que considero cláusula abusiva, pois não pode o exequente repassar os custos inerentes a sua atividade para terceiros, sendo que tal cobrança equivaleria ao pagamento de honorários sucumbenciais, que são incabíveis nesta instância desta justiça especial (art. 55, Lei 9.099), razão pela qual determino a Secretaria a elaboração de novos cálculos, apenas com acréscimo da multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos da data do vencimento. Após, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens o suficiente para quitação atual do débito, o qual deve constar no referido mandado. Em sendo positivo, intime-se o exequente para manifestar interesse na adjudicação dos bens, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inexistência de bens penhoráveis, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:10

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:30

Outras Decisões

27/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:57

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2021, 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/09/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

10/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

26/08/2021, 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

26/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de documentos

26/08/2021, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2021, 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

29/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 17:06

Decisão

•20/02/2026, 12:22

Decisão

•20/02/2026, 12:22

Decisão

•27/01/2026, 13:18

Decisão

•27/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:29

Decisão

•27/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:55

Decisão

•13/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/03/2026, 08:09

Sentença

•18/03/2026, 08:09

Decisão

•20/02/2026, 12:22

Decisão

•20/02/2026, 12:22

Decisão

•27/01/2026, 13:18

Decisão

•27/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:29

Decisão

•27/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:55

Decisão

•13/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:51

Despacho

•28/09/2020, 14:39