Execução Fiscal 0800145-62.2021.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 474.927,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CARLOS MAGNO MESQUITA CRUZ

CPF

Reu

INTERIOR DESIGN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de INTERIOR DESIGN LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MESQUITA CRUZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Citação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Publicado Citação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:21

Expedição de Edital.

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de INTERIOR DESIGN LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MESQUITA CRUZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Citação em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 21:38

Decisão

•09/10/2025, 19:15

02/03/2026, 10:06

Publicado Citação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:21

Expedição de Edital.

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: INTERIOR DESIGN LTDA - ME e outros DECISÃO Considerando o requerimento do exequente (ID 76540811), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800145-62.2021.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] DEFIRO a realização de pesquisas de bens e ativos financeiros em nome da executada, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Outrossim, tendo em vista a certidão de ID 68025184, da qual consta a frustração das diligências para localização do sócio administrador CARLOS MAGNO MESQUITA CRUZ, DEFIRO a sua citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:15

Deferido o pedido de

09/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:57

Juntada de informação

09/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:41

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 06:08

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:55

Outras Decisões

02/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

17/03/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/01/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:09

Outras Decisões

15/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:40

Determinada diligência

28/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:26

Outras Decisões

29/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:47

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 09:24

Expedição de .

03/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:03

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 09:50

Decisão

•09/10/2025, 19:15

Despacho

•20/05/2025, 18:01

Despacho

•20/05/2025, 18:01

Despacho

•16/12/2024, 08:57

Decisão

•02/05/2024, 11:55

Decisão

•15/01/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:58

Decisão

•28/09/2023, 16:40

Decisão

•29/06/2023, 16:26

Decisão

•29/06/2023, 16:26

Despacho

•28/01/2023, 11:29

Despacho

•25/01/2022, 07:03